Questões de concursos 2019

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Q1434 | Direito Processual Civil > Provas em Espécie

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa Questão anulada

De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão

provocada é nula de pleno direito.

extrajudicial só valerá em juízo se, nos autos do processo, for ratificada pela parte que a tiver feito.

pode ser revogada, desde que antes de prolatada a sentença.

é ato personalíssimo, não podendo ser feita por representante, ainda que com poder especial.

é, em regra, divisível, mas poderá ser cindida em determinados casos.

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Q1433 | Direito Processual Civil > Audiência de Instrução e Julgamento

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

Na audiência de instrução e julgamento, o juiz

exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audiência quaisquer pessoas que se comportarem inconvenientemente.

só deverá tentar conciliar as partes se não tiver havido prévia audiência de conciliação, ou se alguma delas informar, por ocasião da abertura dos trabalhos, que pretende formular proposta de acordo.

somente poderá proferir sentença se todas as partes e o Ministério Público, nos feitos dos quais participar, concordarem em apresentar suas alegações finais oralmente ou dispensarem a sua apresentação.

não poderá obstar os advogados ou o Ministério Público de intervir ou apartear enquanto depuserem as testemunhas, ainda que sem a sua licença.

poderá, independentemente da concordância das partes, cindir a produção da prova oral, tomando o depoimento das testemunhas presentes e designando outra data para a oitiva das ausentes.

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Q1432 | Direito Processual Civil > Atos Processuais

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, inclusive no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência.

as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos, exceto no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência, os quais serão designados conforme a disponibilidade da pauta.

as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, os quais somente poderão ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões, salvo se inferiores àqueles dispostos em lei.

as partes e o juiz, que não poderá, em nenhuma hipótese, modificar os prazos nele estabelecidos, salvo expressa concordância de todos os litigantes.

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Q1431 | Direito Processual Civil > Da Comunicação dos Atos Processuais

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória

deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.

tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.

não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.

deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.

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Q1430 | Direito Processual Civil > Sujeitos da Relação Processual

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

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Q1429 | Direito Processual Civil > Competência no Processo Civil

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como atos concertados entre os juízes cooperantes.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como prestação de informações.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como reunião de processos.

prescinde de forma específica, podendo ser executado como auxílio direto.

prescinde de forma específica, desde que realizado entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder Judiciário.

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Q1428 | Direito Constitucional > Poder Judiciário

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

Rodolfo é juiz estadual, não tendo nunca retido, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, devolvendo-os sempre ao cartório com o devido despacho ou decisão. Exerce a sua função na mesma entrância para a qual foi promovido por antiguidade há dois anos, já tendo figurado por cinco vezes alternadas em lista de merecimento para promoção de entrância para entrância, integrando, atualmente, a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e considerando apenas os dados fornecidos, Rodolfo

não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de três anos de exercício na respectiva entrância.

não pode ser promovido por merecimento, pois para tanto é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas em lista de merecimento.

deve ser promovido por merecimento, respeitadas as normas incidentes na espécie.

deve ser promovido por merecimento, sendo que o tribunal somente poderá recusar tal promoção pelo voto fundamentado de dois quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

não pode ser promovido por merecimento, pois tal promoção pressupõe o tempo mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade.

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Q1427 | Direito Constitucional > Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas ao Ministro da Justiça, que observará os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal ou ao Ministro da Justiça, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, não podendo ele delegar essa atribuição.

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

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Q1426 | Direito Constitucional > Administração pública

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:

I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

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Q1425 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

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2019 | FCC | TRF - 3ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Administrativa

Edineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa relação de trabalho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Edineia tem direito de propor ação, em face de seu ex-empregador,

com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

com prazo prescricional de dez anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

a qualquer tempo, uma vez que o direito ao trabalho é um direito fundamental e, portanto, imprescritível.

com prazo prescricional de dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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