Questões de concursos 2019

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Q6324 | Língua Portuguesa > Compreensão e Interpretação de Textos

☆

2019 | FGV | TJ - CE | Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa

Observe o seguinte diálogo:

A – Não há justiça sobre a terra.

B – Por acaso, existe no céu?

Sendo esse um texto argumentativo, o segundo argumentador apela para a seguinte estratégia:

emprega um argumento de autoridade religiosa;

utiliza-se de uma opinião pessoal como argumento;

foge do assunto, apresentando uma pergunta;

constrói um círculo vicioso;

opõe-se ao primeiro, com apelo ao bom senso.

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Q6323 | Língua Portuguesa > Compreensão e Interpretação de Textos

☆

2019 | FGV | TJ - CE | Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa

“Excesso de direito, excesso de injustiça”.

A forma adequada de indicar-se de modo mais explícito a relação lógica desse pensamento é:

Se houver excesso de direito, haverá excesso de injustiça;

O excesso de direito é sempre seguido do excesso de injustiça;

Em havendo excesso de direito, desaparecerá o excesso de injustiça;

O excesso de direito ocorre em função do excesso de injustiça;

Quanto menor o excesso de direito, maior o excesso de injustiça.

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Q6322 | Língua Portuguesa > Compreensão e Interpretação de Textos

☆

2019 | FGV | TJ - CE | Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa

Abaixo estão cinco frases com a negativa não; todas essas frases foram reescritas, eliminando-se essa negativa, mas mantendo-se o sentido original.

A frase em que houve alteração do sentido original é:

A justiça não existe onde não há liberdade / A justiça só existe onde há liberdade;

Se temes a solidão, não tentes ser justo / Se temes a solidão, tenta ser injusto;

O raciocínio e a pressa não se dão bem / O raciocínio e a pressa mostram más relações;

Não existem amores feios / Só existem amores bonitos;

Não se pode confiar em quem põe a mão no coração ao dar sua palavra / Pode-se desconfiar de quem põe a mão no coração ao dar sua palavra.

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Q6321 | Língua Portuguesa > Compreensão e Interpretação de Textos

☆

2019 | FGV | TJ - CE | Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa

“Amai a justiça, / vós que julgais a terra”.

Considerando que esse pensamento é composto por dois segmentos (separados por uma barra inclinada), sobre a sua estrutura, é correto afirmar que:

o segundo segmento identifica a quem se refere o imperativo presente no primeiro segmento;

o segundo segmento mostra a causa da afirmação contida no primeiro segmento;

o segundo segmento explica o segmento anterior;

o primeiro segmento indica a condição de o segundo segmento ser realizado;

o primeiro segmento apresenta a consequência da ação presente no segundo.

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Q6320 | Língua Portuguesa > Compreensão e Interpretação de Textos

☆

2019 | FGV | TJ - CE | Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa

O jurista romano Ulpiano formulou o seguinte pensamento: “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence”.

Abaixo aparecem cinco diferentes maneiras de reescrever essa mesma frase; a reescritura que mostra uma forma inadequada é:

Os preceitos do direito são tais: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence;

Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, dar a cada um o que lhe pertence e não ofender ninguém;

Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar o que lhe pertence a cada um;

São tais os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence;

Viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence: tais são os preceitos do direito.

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Q6319 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

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2019 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:

a ação penal privada e a ação de inconstitucionalidade, na forma da lei;

a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição;

a representação da União e dos Estados, para fins de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo;

a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos financeiros;

o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de quaisquer direitos e interesses individuais de índole constitucional.

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Q6318 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

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2019 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, garantias como:

estabilidade, após 3 (três) anos de efetivo exercício, só perdendo o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;

estabilidade, após 3 (três) anos de efetivo exercício, só perdendo o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Procurador-Geral, assegurada a ampla defesa;

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Corregedor-Geral, assegurada a ampla defesa;

vitaliciedade, após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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Q6317 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

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2019 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:

zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, vedada a expedição de atos regulamentares, em respeito ao Poder Legislativo, e de recomendações, em razão da autonomia do Ministério Público da União e dos Estados;

apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, vedada a avocação de processos disciplinares em curso;

elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no país, bem como elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União e dos Estados, dentro dos limites estabelecidos na respectiva lei de diretrizes orçamentárias;

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de cinco anos e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de contribuição e aplicar outras sanções administrativas.

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Q6316 | Legislação Estadual > Legislação do Estado do Rio de Janeiro

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2019 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de:

juízes de direito de entrância especial, escolhidos pelo Governador do Estado dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça, mediante critérios objetivos previamente definidos em resolução do Conselho Nacional de Justiça;

juízes de direito de entrância especial, escolhidos alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo este último por nomeação do Governador do Estado dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça;

membros do Ministério Público e de advogados, todos com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, tal como ocorre em todos os demais Tribunais do país, inclusive no Supremo Tribunal Federal;

membros do Ministério Público e de advogados, todos com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados ao Tribunal em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes;

membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q6315 | Direito Processual Penal > Competência no Processo Penal

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2019 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público. Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:

Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça local;

Procurador de Justiça com atribuição criminal, que deverá fazê-lo perante a Secção Criminal do Tribunal de Justiça local;

Procurador-Geral da República, que deverá fazê-lo perante o Superior Tribunal de Justiça;

Procurador-Geral de Justiça, que deverá fazê-lo perante o Supremo Tribunal Federal;

Promotor Criminal, que deverá fazê-lo perante o Juízo Criminal de primeiro grau de jurisdição.

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