Questões de concursos 2023

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Q6751 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
De acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, pode

Q6750 | Direito Processual Penal > Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
Acerca da disciplina legal dos Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.

Q6749 | Direito Processual Penal > Ação Penal

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

Q6748 | Direito Processual Penal > Ação Penal

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
Assinale a opção que descreve situação na qual não há qualquer impedimento expresso à celebração de acordo de não persecução penal.

Q6747 | Direito Penal > Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação, desconfiando se tratar de um ponto de venda de drogas. Colheu as imagens das câmeras de segurança de sua residência, que mostram boa parte da extensão da rua, e percebeu que lá havia imagens nítidas de pessoas comercializando substância aparentemente entorpecente. Fábio decide, então, adotar alguma providência, considerando que o tráfico de drogas é crime de ação penal pública incondicionada.
Nesse caso, Fábio

Q6746 | Direito Processual Penal > Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria Questão desatualizada
No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade.
No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa.
Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.

Q6745 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
As opções a seguir apresentam hipóteses de crime contra a Administração da Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.

Q6744 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.

Q6743 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma. Assinale-a.

Q6742 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2023 | FGV | MPE - SP | Oficial de Promotoria
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.

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