Questões de concursos 2024

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Q481 | Direito Administrativo > Responsabilidade civil do estado

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
José Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos a Maria das Dores, que é uma usuária do serviço.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que José Inocêncio

Q480 | Direito Constitucional > Administração Pública

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que

Q479 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno.

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Sumaia

Q478 | Direito Constitucional > Remédios e Garantias Constitucionais

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por

Q477 | Direito Constitucional > Remédios e Garantias Constitucionais

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
A Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propositura da seguinte ação judicial:

Q476 | Direito Constitucional > Direitos Individuais

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que

Q475 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Q474 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

Q473 | Direito Processual Civil > Dos Recursos

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Roberto, decide monocraticamente negar o agravo de instrumento interposto por Cleide, alegando falta de urgência. Cleide, insatisfeita com a decisão monocrática, entende que a urgência estava claramente demonstrada, já que sua conta bancária foi indevidamente bloqueada. Assim, ela interpõe um agravo interno, requerendo que a Câmara Cível reconsidere a decisão, submetendo-a à análise colegiada. O órgão colegiado, por sua vez, em votação unânime, julga improcedente o agravo interno interposto.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Cleide

Q472 | Direito Processual Civil > Do Procedimento Comum

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)
Na 1a Vara Cível de Nova Esperança, Pedro move uma ação contra a fictícia construtora Move Ltda. alegando vícios de construção no imóvel adquirido. Pedro pede indenização por danos materiais, referente aos custos de reparos, e indenização por danos morais, alegando que o estresse com a situação impactou sua saúde. Após a fase de instrução, o juiz verifica que o pedido de danos materiais já pode ser julgado de imediato, pois a perícia técnica comprovou os defeitos de construção e os valores necessários para o conserto, não havendo necessidade de mais provas. Entretanto, quanto ao pedido de danos morais, o juiz entende que ainda é necessária a produção de prova testemunhal, para verificar o impacto emocional sobre Pedro, e decide adiar essa parte do julgamento, proferindo decisão condenando a construtora Move Ltda. a pagar o valor relativo aos danos materiais que será posteriormente liquidado.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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