Questões de concursos 2025
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Maria, recém-aprovada em concurso público para ocargo civil no Governo do Estado de São Paulo, tomouposse em 15 de agosto de 2025. No entanto, em 10 desetembro de 2025, Maria sofreu um acidente domésticoe necessitou de repouso absoluto, impossibilitando suaentrada em exercício no prazo. No dia 12 de setembrode 2025, sua advogada protocolou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para início do exercíciopor mais 90 dias. Não houve qualquer pedido de licençapor motivo de saúde por parte de Maria. A autoridadecompetente, avaliando o caso, concedeu a prorrogaçãosolicitada para o início do exercício, porém, apenas até14 de outubro de 2025. De acordo com o Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado de São Paulo(Lei no 10.261/1968) e com a situação hipotética descrita,é correto afirmar que
João, servidor público do Estado de São Paulo, é umatleta de destaque em sua modalidade esportiva. Elerecebeu um convite para participar de duas competiçõesimportantes: (1) os Jogos Sul-Americanos, que acontecerão na Colômbia, onde representará o Brasil, conforme requisição formal da Confederação Brasileira desua modalidade; e (2) o torneio interestadual, em MinasGerais, no qual a equipe do clube esportivo que irá representar, baseada em São Paulo, irá competir com chancesreais de pódio. O clube esportivo fez a solicitação de seuafastamento para o segundo caso. Supondo que Joãobuscou a devida autorização junto à autoridade competente, é correto afirmar, com base no Estatuto dosFuncionários Públicos Civis do Estado de São Paulo(Lei no 10.261/1968), que o afastamento de João paraparticipar
João trabalhava como empregado da empresa Alfa emregime ininterrupto de revezamento, sendo filiado aorespectivo sindicato. Através de negociação coletiva firmada pelos sindicatos representativos das categorias, foifixada jornada superior a seis horas por turno, bem comoacordada redução salarial.
Tendo ocorrido a extinção do vínculo laboral recentemente,e pretendendo João ingressar com reclamação trabalhistapara cobrança de diversas verbas em face da empresa,pode-se afirmar que a Constituição de 1988
Tendo ocorrido a extinção do vínculo laboral recentemente,e pretendendo João ingressar com reclamação trabalhistapara cobrança de diversas verbas em face da empresa,pode-se afirmar que a Constituição de 1988
Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa,prestando serviço em Angola, foi casado em primeirasnúpcias com a atriz portuguesa Catarina, tendo nascidoa filha Josefina. Posteriormente, Joaquim se separou ecasou-se com Rúbia, tenista e brasileira naturalizada,tendo nascido da união a filha Sandra. Josefina e Sandranasceram em Angola quando apenas o genitor estava aserviço de Portugal.
Tendo interesse que as filhas sigam a carreira diplomática, mas pela República Federativa do Brasil, assinalea alternativa correta à luz das disposições da Constituição de 1988.
Tendo interesse que as filhas sigam a carreira diplomática, mas pela República Federativa do Brasil, assinalea alternativa correta à luz das disposições da Constituição de 1988.
O policial Severo foi chamado a atender um flagrantedelito que o sujeito apelidado de Pernalonga estavacometendo dentro da casa deste. Chegando ao local docrime no final da tarde e evidenciada a prática de infraçãopenal, Severo constatou que era hipótese de flagrantedelito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casavizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandadode prisão expedido por autoridade judicial. Diante dasituação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, nãohavendo consentimento dos moradores, pairou dúvidasacerca da possibilidade de adentrar nos domicílios dePernalonga e Carcará para efetuar as prisões.
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordocom o disposto na Constituição de 1988, que
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordocom o disposto na Constituição de 1988, que
A Fundação Municipal de Cultura de Santa Aurora, vinculada ao Município de Santa Aurora, contratou a microempresa Luz & Som Ltda. – ME para fornecer equipamentosde iluminação para comemoração do aniversário da Fundação. O contrato previa o pagamento de 50 salários-mínimos. Apesar da execução integral do serviço, a Fundação deixou de efetuar o pagamento.
Diante disso, a microempresa ajuizou ação de cobrançacontra a Fundação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, atribuindo à causa o valor correspondente aocontrato. A sentença julgou a ação procedente.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante disso, a microempresa ajuizou ação de cobrançacontra a Fundação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, atribuindo à causa o valor correspondente aocontrato. A sentença julgou a ação procedente.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Dona Maria, costureira autônoma, compareceu ao Juizado Especial Cível e, de forma oral, narrou que adquiriu uma máquina de costura da loja Retalhão pelo valorde 5 salários-mínimos. O equipamento apresentoudefeito na primeira semana e, diante da recusa da lojaem substituí-lo ou devolver o valor pago, Maria propôsação requerendo a restituição do valor ou a entrega deum novo produto.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Helena contratou Arthur, advogado autônomo, para propor ação de indenização contra Karina. Realizada a instrução processual, a sentença foi julgada improcedente.Durante o prazo para interposição de apelação, Arthurveio a falecer.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o prazopara interposição da apelação
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o prazopara interposição da apelação