Questões de concursos 2025

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Q8439 | Direito Processual Civil > Liquidação e Cumprimento de Sentença

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

João, de 10 anos, representado por sua mãe, ajuíza açãode alimentos contra seu pai, Carlos, alegando que estenão contribui regularmente para seu sustento. Nos autos,resta comprovado que a mãe arca sozinha com todasas despesas de João, enquanto Carlos possui empregoestável e renda mensal líquida de R$ 6.000,00. Joãorequer o pagamento de R$ 30.000,00 pelos alimentosem atraso, bem como a fixação de alimentos mensais novalor de R$ 1.800,00.
Em sentença, o juiz julga totalmente procedentes os pedidos de João.

Diante da situação hipotética, sendo certo que a sentençaainda não transitou em julgado, assinale a alternativa correta.

Carlos poderá parcelar o valor dos alimentos ematraso, não podendo a parcela, somada ao valormensal, ser superior R$ 3.000,00.

Carlos terá o prazo de cinco dias para pagar o valorintegral decidido em sentença.

O juiz só poderá requerer o desconto em folha depagamento caso Carlos atrase alguma parcela.

Caso reste verificada conduta procrastinatória deCarlos, o juiz poderá, desde que mediante requerimento de João, dar ciência ao Ministério Público dosindícios da prática do crime de abandono material.

João poderá executar desde logo os alimentos nosmesmos autos.

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Q8438 | Direito Processual Civil > Atos Processuais

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o pagamento, razão pela qual Tom ajuizou ação de execuçãode título extrajudicial requerendo a citação de Gael parapagar a dívida em 3 dias, sob pena de penhora de bens.Citado, Gael manteve-se inerte. O juiz então determinoua penhora do automóvel de Gael. O oficial de justiça compareceu à casa de Gael em um sábado, às 21h, paraefetivar a diligência.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o atoprocessual é

nulo, pois ainda que possa ser realizado em finais desemana e feriados, deve ser realizado das 6 (seis) às20 (vinte) horas.

válido, por se tratar de ato que, por sua natureza,tem característica de urgente.

válido, independentemente de autorização judicial.

nulo, pois depende de autorização judicial específicapara a realização fora do horário do expediente.

nulo, pois deverá ser realizado em dias úteis.

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Q8437 | Direito Processual Penal > Dos recursos em geral

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Os embargos de declaração não interrompem oprazo para a interposição de recurso.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixacaberá recurso em sentido estrito, que poderá serjulgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sededo juizado.

Da sentença caberá apelação, a qual será interpostano prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciênciada decisão pelo Ministério Público, pelo réu e seudefensor, por petição escrita, da qual constarão asrazões e o pedido do recorrente.

No recurso de apelação, a parte recorrida terá oprazo de 10 (dez) dias para oferecer sua respostaescrita.

Os erros materiais não poderão ser corrigidos deofício pelo juiz, motivo pelo qual a parte interessadadeverá opor embargos de declaração no prazo de3 (três) dias, contados da ciência da decisão.

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Q8436 | Direito Processual Penal > Procedimento Penal

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

No tocante ao tema “instrução criminal – procedimentocomum”, assinale a alternativa correta.

O procedimento será comum ordinário quando tiverpor objeto crime cuja sanção máxima cominadaseja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa deliberdade.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida adenúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusadopara responder à acusação, por escrito, no prazo de10 (dez) dias.

Os processos que apurem a prática de crimehediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, desdeque haja requerimento expresso do MinistérioPúblico ou do(a) ofendido(a).

O procedimento será comum sumário quando tiverpor objeto crime cuja sanção máxima cominada forigual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativade liberdade.

O procedimento comum será ordinário, sumário,sumariíssimo e especial.

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Q8435 | Direito Processual Penal > Citações e Intimações

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a temática da citação judicial no processo penal, écorreto afirmar:

a notificação judicial para o comparecimento de funcionário público em juízo, na condição de acusado,não deve ser endereçada ao próprio acusado, mastão somente ao chefe da repartição a que pertence ofuncionário acusado.

o militar deve ser citado por intermédio do chefe dorespectivo serviço.

se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados, aodiretor do presídio onde se encontra recolhido, porisso desnecessária a citação pessoal do preso.

se o réu não for encontrado, será citado por edital,com o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

não sendo encontrado o acusado, será procedida acitação por carta-convite.

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Q8434 | Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Sobre o tema “Do acusado e seu defensor”, é corretoafirmar:

o acusado poderá realizar sua própria defesa, bastando, para tanto, possuir o grau de bacharel emDireito, sendo desnecessária sua inscrição na Ordemdos Advogados do Brasil.

a falta de defensor público, dativo ou particular impedirá o processamento e o julgamento do acusadoausente; todavia, não impedirá o processamento e ojulgamento do acusado foragido.

quando nomeados pelo juiz, os advogados, comodefensores dativos, têm a faculdade de declinar danomeação, sendo desnecessário declarar o motivoda recusa.

em caso de abandono do processo pelo defensor,cumulado com a não localização do acusado, o processo será sobrestado até a prisão do acusado.

a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

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Q8433 | Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo (Juiz, MP, Acusado, Defensor e Auxiliares)

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal, é corretoafirmar que o juiz será considerado

suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

impedido se for credor ou devedor, tutor ou curador,de qualquer das partes.

suspeito se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobrea questão.

impedido se um parente seu (no caso, seu primo)responde a processo que tenha de ser julgado porqualquer das partes.

suspeito se o seu cônjuge for diretamente interessado no feito.

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Q8432 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

O crime de condescendência criminosa caracteriza-sequando o funcionário público deixa de responsabilizarsubordinado que cometeu infração no exercício do cargoou, quando lhe falte competência, não leva o fato aoconhecimento da autoridade competente. Complementaa descrição da ação típica o elemento

“para satisfazer interesse pessoal”.

“causando prejuízo ao serviço público”.

“ainda que por reconhecida nobreza”.

“mediante promessa de vantagem indevida”.

“por indulgência”.

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Q8431 | Direito Penal > Tipicidade penal

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP(inserção de dados falsos em sistema de informações),é correto afirmar que, para que o crime se configure,

é necessário que o funcionário efetivamente insiradados falsos, não caracterizando figura típica a facilitação para inserção.

é necessário que haja efetivo dano a administrado,não caracterizando figura típica a mera intenção decausar dano.

basta o mero fim de obtenção de vantagem indevida para si ou terceiro, não sendo necessário queo agente obtenha vantagem efetiva.

é necessário que haja efetivo dano à Administração,não caracterizando figura típica a mera intenção decausar dano.

é necessário que o funcionário efetivamente insiradados falsos, não caracterizando figura típica aexclusão de dados corretos.

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Q8430 | Direito Penal > Crimes contra a fé pública

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2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CPapenas é punível se

não constitui elemento de crime mais grave.

cometido por funcionário público.

cometido em conjunto por aquele a que se atribuifalsa identidade e pelo terceiro que cede a própriaidentidade para utilização.

causa prejuízo a terceiro.

causa prejuízo à Administração Pública.

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