Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela conclui...

Q17076 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Auxiliar de Serviços Gerais

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em princípios constitucionais.

Reconciliar o agressor e a vítima, evitando medidas judiciais.

Punir os agressores por seus crimes, sem prever medidas de proteção ou assistência à vítima.

Proteger apenas mulheres casadas, não abrangendo outras formas de relação familiar.

Garantir igualdade de gênero no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança.

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