Joana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do proc... - Faroeste

Q16968 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2026 FUNDATEC Prefeitura de Bom Jesus - RS Cuidador Social

Joana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do processo. Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o nome de Joana:

Será divulgado publicamente, pois processos judiciais são transparentes.

Ficará sob sigilo apenas se o crime for considerado gravíssimo.

Ficará sob sigilo, pois a Lei Maria da Penha protege expressamente o nome da vítima nos processos de violência doméstica.

Ficará sob sigilo apenas durante a fase de investigação, sendo divulgado na fase de julgamento.

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