2025
FUNDATEC
Prefeitura de Nova Alvorada - RSAgente Comunitário de Saúde
Lourdes vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro. Ambos frequentavam os mesmos espaços públicos, como a praça central, a academia do bairro e a feira aos domingos. Após denúncia, foi determinada medida protetiva de urgência que impediu o agressor de frequentar esses lugares, visando resguardar a integridade física e emocional de Lourdes. Com base na Lei Maria da Penha, essa medida:
2025VUNESPCâmara de Marília - SPAgente de Segurança Legislativa
Atualmente, algumas ocorrências podem ser registradas online e ter seu boletim elaborado por meio da Delegacia Eletrônica. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma ocorrência que pode ter seu boletim elaborado por meio da Delegacia Eletrônica.
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FUNDATEC
Prefeitura de Porto Mauá - RSTécnico em Mecânica
Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?
Durante audiência de custódia, Lucas é apresentado ao juízo após prisão em flagrante pela suposta prática de furto simples (art. 155, caput, do CP). O juiz verifica que Lucas é primário, possui residência fixa, emprego lícito e não há violência ou grave ameaça envolvida na infração. Ainda assim, o Ministério Público requer a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando "gravidade abstrata do delito" e "repercussão social do fato". Com base nas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Durante a tramitação de uma ação penal por homicídio qualificado, Xisto foi preso preventivamente por decisão judicial fundamentada na gravidade do crime. Ao tomar conhecimento da prisão, seu tio Flavio, que não é advogado, decide redigir e protocolar um pedido de habeas corpus em favor de seu sobrinho Xisto, alegando ilegalidade na fundamentação da custódia. O habeas corpus foi indeferido sob o argumento de ilegitimidade ativa, por Flavio não se tratar de advogado habilitado. Com base na disciplina do habeas corpus na Constituição Federal e na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Durante uma fiscalização, policiais abordaram um veículo suspeito e encontraram, no interior do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos ainda lacrados, acompanhados de etiquetas de uma loja que havia sido furtada algumas horas antes. O ocupante Miguel não conseguiu comprovar a origem dos produtos e não apresentou nota fiscal. As autoridades constataram, por rádio, que aquele era o local de fuga informado por testemunhas. Os policiais, então, prenderam Miguel em flagrante delito. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art. 140, “caput”, do Código Penal) praticada por dois colegas de trabalho durante uma reunião interna da empresa. Inconformada, ajuizou queixa-crime contra ambos. No entanto, antes da citação dos querelados, Fátima decidiu renunciar expressamente ao direito de queixa em relação a apenas um deles, por meio de documento protocolado em cartório e juntado ao processo. A defesa do segundo querelado pleiteou a extinção da punibilidade também em favor de seu cliente. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Durante uma festa de aniversário, Caio agride fisicamente Vinícius, causando-lhe lesões corporais leves. O caso é registrado por testemunhas e divulgado nas redes sociais. Vinícius, no entanto, afirma que não pretende processar Caio por motivos pessoais. Passadas mais de duas semanas do fato, o Ministério Público propõe ação penal com base no boletim de ocorrência e nos vídeos amplamente divulgados. A defesa, em resposta à denúncia, alega ausência de condição de procedibilidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá ser concluído em até___ dias. Já quando se tratar de investigado em liberdade, o prazo para conclusão das investigações e envio do relatório final do inquérito é de até ____dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.