Questões de concursos 2025

1.034 questões de provas de 2025 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q15919 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2025 FGV MPU Técnico do MPU - Polícia Institucional
Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado por João, agente público competente, de que seria necessário passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público, Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

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Q15918 Direito Penal › Crimes contra a liberdade individual

2025 FGV MPU Técnico do MPU - Polícia Institucional
Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:

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Q15917 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 VUNESP UNESP Assistente Operacional II - Área de Atuação: Refrigeração e Climatização
Sinval, funcionário público estadual, numa discussão acalorada em seu ambiente de trabalho, se dirigiu de forma desrespeitosa à sua colega utilizando de insulto verbal considerado crime de racismo. Nessa situação, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Sinval

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Q15916 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o dia de seu vencimento.

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Q15915 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


Considere que uma nova lei penal que tenha sido publicada tenha deixado de considerar determinada conduta como crime. Nessa situação, a referida lei deverá ser aplicada a todos os fatos anteriores, mesmo que já tenham sido decididos por sentença condenatória já transitada em julgado.

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Q15914 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.

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Q15913 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua vigência no momento do julgamento.

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Q15912 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.

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Q15911 Direito Penal › Crimes contra a liberdade individual

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.


Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.

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Q15910 Direito Penal › Crimes contra a vida

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.


A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.

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