Q15914 Direito Penal › Princípios e Fundamentos do Direito Penal

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.


No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.

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