Há resolução de mérito quando o juiz decide, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou de prescrição. - Faroeste

Q9360 | Direito Processual Civil > Da Sentença e da Coisa Julgada

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Há resolução de mérito quando o juiz decide, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou de prescrição.

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