Em relação às normas relacionadas a sessões, reuniões,audiências, pauta e ordem dos trabalhos, previstas noRegimento Interno do Tribunal de Justiça de...

Q8457 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

2025 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Em relação às normas relacionadas a sessões, reuniões,audiências, pauta e ordem dos trabalhos, previstas noRegimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo,assinale a alternativa correta.

Nenhum feito será julgado na ausência do relator,ainda que já tenha proferido voto, salvo se, iniciado ojulgamento, vier ele a se afastar, computando-se osvotos proferidos.

A ata da sessão de julgamento mencionará a data ea hora de início e de encerramento, quem presidiu ostrabalhos, os nomes, pela ordem de antiguidade, dosdesembargadores presentes e do representante doMinistério Público, devendo ser aprovada e assinadano final da própria sessão.

Para cada sessão, será organizada uma pauta dejulgamento, com observância da ordem de apresentação dos feitos, em relação aos da mesma classe;os apresentados no mesmo dia serão inscritossegundo a ordem ascendente numérica, e somentepodem ser julgados, sem prévia inclusão em pauta,o habeas corpus e os embargos de declaração emmatéria criminal.

Salvo deliberação em contrário, recaindo a data dasessão em feriado ou dia em que não haja expediente forense, os feitos incluídos em pauta serão julgados na sessão ordinária seguinte, mediante novapublicação.

Quando, na votação de questão indecomponível oude questões distintas, formarem-se correntes divergentes, sem que se alcance a maioria exigida, prevalecerá o voto do presidente do órgão responsávelpelo julgamento.

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