A respeito do protocolo de petições intermediárias em processos eletrônicos, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternat...

Q39 Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça SP

2024 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)

A respeito do protocolo de petições intermediárias em processos eletrônicos, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.

É vedado protocolo de petições físicas direcionadas a processos eletrônicos, bem como a materialização de processos eletrônicos.

Caso o Setor de Protocolo receba indevidamente petição em papel, dirigida a processo que tramita eletronicamente, deverá cancelar o protocolo e intimar o peticionário por carta, para retirada da petição.

Caso haja materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Retomada a tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico.

O peticionamento intermediário, em processo eletrônico, pode ocorrer de maneira física na hipótese em que o advogado alegar, no setor de protocolo, ter tido dificuldade de acesso ao sistema.

Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico, a petição intermediária, desde que observados determinados requisitos, será recebida em papel. Após o retorno do funcionamento do sistema, caberá à parte interessada retirar a petição física em cartório e proceder à sua inserção no processo eletrônico.

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