Considere que Maria propôs uma ação de reparação de danos em face de duas empresas, localizadas em cidades distintas, e que o processo tramitou perant...

Q38 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça SP

2024 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)

Considere que Maria propôs uma ação de reparação de danos em face de duas empresas, localizadas em cidades distintas, e que o processo tramitou perante a comarca de Várzea Paulista/SP, mas o cumprimento de sentença se deu na comarca de Campinas/SP. Após a conclusão do processo e seu arquivamento, Maria deseja ter novamente acesso aos autos, pois precisa retirar cópia de parte dos documentos. Com base na situação hipotética e no disposto nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que

caso o processo tenha tramitado em segredo de justiça, após o seu desarquivamento, Maria somente poderá extrair cópia reprográfica com autorização do juiz competente, por despacho.

após o desarquivamento, Maria poderá consultar o processo na Comarca de Campinas/SP, devendo o cartório intimá-la de que o processo chegou ao cartório e do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

o arquivamento do processo foi promovido pelo ofício da Comarca de Várzea Paulista/SP.

Maria poderá, por meio de seu advogado, retirar o processo diretamente nos depósitos do Arquivo Terceirizado.

o requerimento de desarquivamento dos autos prescinde, em regra, o recolhimento de taxa, devendo o ofício requisitar o processo arquivado por informação dentro do sistema da empresa terceirizada responsável pela gestão do arquivo.

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