Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:
