Q6845 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

2024 | FGV | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática
Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.
Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:

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