Q17607 Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal

2018 CEBRASPE (CESPE) STJ Técnico Judiciário - Administrativa

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.


O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.

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