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A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.Caso Jaime seja indígena, a competência para proces...
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. O juiz poderá desmembrar o processo...
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a comp...
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