Q16434 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2024 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Guarda Municipal

No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.


Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será aumentada em um terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício.

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