Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar: - Faroeste

Q270 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2024 VUNESP TJ - SP Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação)

Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:

são crimes formais.

o crime de excesso de exação prevê a extinção da punibilidade, na hipótese de reparação do dano, até a sentença condenatória irrecorrível.

admitem a modalidade culposa.

são crimes materiais.

o crime de concussão, previsto no caput, é formal, mas a figura qualificada, do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 2^o , é material.

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