O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à cust...

Q114 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2023 | VUNESP | TJ - SP | Escrevente

O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se

o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.

houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.

houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.

o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.

houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.

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