De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais...

Q4255 | Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

2014 | FCC | TJ - AP | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

for injusta.

for omissa.

tiver caído em desuso.

tiver sido revogada por outra que haja regulado intei- ramente a matéria.

ofender direito adquirido.

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