É cabível habeas corpus para que o Poder Judiciário reexamine a proporcionalidade da punição disciplinar aplicada a policial militar. - Faroeste

Q10344 | Constituição do Estado de São Paulo > Dos Servidores Públicos Militares

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

É cabível habeas corpus para que o Poder Judiciário reexamine a proporcionalidade da punição disciplinar aplicada a policial militar.

Certo

Errado

Compartilhe esta questão:

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os integrantes da Polícia Civil incluem-se entre os servidores públic...

Faroeste (inéditas)

Em São Paulo, os integrantes do Corpo de Bombeiros submetem-se ao regime dos servidores públicos militares estaduais, um...

Faroeste (inéditas)

Embora a Constituição paulista utilize a expressão "servidores públicos militares", a Constituição Federal, desde a Emen...

Faroeste (inéditas)

A Constituição paulista determina a aplicação integral do art. 42 da Constituição Federal aos servidores públicos milita...

Faroeste (inéditas)

As normas da Constituição paulista relativas aos servidores públicos civis aplicam-se aos militares estaduais somente na...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!