Q8734 | Direito Processual Penal > Tribunal do Júri

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Para pronunciar o acusado, o juiz deverá estar convencido da materialidade do fato e da certeza da autoria ou da participação, exigindo-se prova plena quanto a esses dois requisitos.
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