Esgotado o prazo de conclusão da apuração preliminar sem o seu encerramento, o feito considera-se automaticamente arquivado. - Faroeste

Q15181 | Estatuto do Servidor Público SP > Das Providências Preliminares

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Esgotado o prazo de conclusão da apuração preliminar sem o seu encerramento, o feito considera-se automaticamente arquivado.

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