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A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou de falta de cumprimento dos deveres funcion...
Na aplicação das penas disciplinares, consideram-se apenas a natureza e a gravidade da infração, não se levando em conta...
A pena de suspensão não excederá de 90 dias e será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
O funcionário ao qual se imponha a pena de suspensão conserva, durante o afastamento, as vantagens e os direitos decorre...
A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá convertê-la em multa, à base de 50% por dia de vencimento ou remuner...
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