Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de: - Faroeste

Q3997 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de:

juntas comerciais.

proteção à infância e juventude.

direito do trabalho.

direito tributário.

produção e consumo.

Gabarito comentado

Comentários

Comentários (1)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Compartilhar

Questões relacionadas

FCC

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

FCC

Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,

FCC

Compete privativamente à União legislar sobre direito

FCC

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

FCC

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!