Rodolfo é juiz estadual, não tendo nunca retido, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, devolvendo-...
Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por m...
Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição...
Considere as seguintes situações: I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, med...
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