Rodolfo é juiz estadual, não tendo nunca retido, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, devolvendo-...
Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por m...
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição...
Considere as seguintes situações: I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, med...
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