Compartilhe esta questão:
Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim,...
O impedimento do juiz decorrente da atuação de seu parente como defensor no processo alcança apenas os parentes, consang...
É vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver servido como testemunha.
A hipótese em que o magistrado tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, so...
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins...
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!