Q16075 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Agente Administrativo
Paulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder cometido por agente público. Assinale a alternativa que indica o remédio processual correto que poderá ser usado por Paulo.

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