Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais... - Faroeste

Q16242 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Mauá - RS Técnico em Mecânica

Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.

Encontra-se sujeita a pagamento de custas processuais.

Só é gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.

Exige pagamento de honorários advocatícios antecipados.

É gratuita, dispensando o pagamento de taxas ou emolumentos.

É gratuita apenas se houver decisão liminar favorável.

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