Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmer...

Q4296 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2014 | FCC | TRT - 16ª REGIÃO (MA) | Técnico Judiciário - Administrativa

Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados. Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito dos fatos narrados, é correto afirmar:

A revogação é possível, mesmo tendo o ato vício de finalidade.

Trata-se de hipótese de anulação do ato administrativo e não de revogação.

O correto seria José convalidar o ato.

O ato em questão não pode mais ser extirpado do mundo jurídico, tendo em vista o lapso temporal transcorrido.

O ato em questão pode ser extirpado do mundo jurídico, tanto por anulação quanto por revogação.

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