Q9907 | Direito Administrativo > Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito de exercer a adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, tanto na condição de adotante quanto na de adotando.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que serve de base ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi...

Faroeste (inéditas)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi promulgada, no plano interno, pelo Decreto Legislativo nº...

Faroeste (inéditas)

Para a configuração da deficiência nos termos do Estatuto, basta que o impedimento de longo prazo, em interação com uma...

Faroeste (inéditas)

A avaliação biopsicossocial da deficiência constitui requisito indispensável para que uma pessoa seja reconhecida como p...

Faroeste (inéditas)

O exame médico-pericial que integra a avaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser realizado com o uso de tecnolo...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!