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Aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento público, ou que altera documento público verdadeiro, sujeita-se à p...
A falsificação, no todo ou em parte, de documento particular, ou a alteração de documento particular verdadeiro, é punid...
Para os efeitos penais, o título ao portador ou transmissível por endosso equipara-se a documento particular.
Para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão d...
No crime de falsidade ideológica, sendo o documento particular, a pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
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