Q15970 Direito Penal › Culpabilidade

2024 IBADE Prefeitura de São Luís - MA Agente de Trânsito

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável.


Sobre o tema da imputabilidade, é correto afirmar que:

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