Q9212 | Direito Processual Civil > Das Provas

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Ao atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra legal, o juiz está dispensado de conceder à parte a oportunidade de se desincumbir do encargo que lhe foi atribuído.
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