Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de

Q5031 | Legislação dos Tribunais de Justiça > Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

2019 | FCC | TJ - MA | Técnico Judiciário - Técnico em Edificações

promoção, readaptação e falecimento.

reversão, aposentadoria e perda de cargo por decisão administrativa.

promoção, reversão e exoneração.

perda de cargo por decisão administrativa, promoção e demissão.

falecimento, perda de cargo por decisão administrativa e afastamento compulsório.