Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos...

Q5541 | Direito Constitucional > Disposições Gerais no Poder Judiciário

2024 | FCC | MPE - PB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na

Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.

Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.

Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.

lei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.

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