Segundo o STF, a Súmula Vinculante 18 aplica-se também quando o vínculo conjugal se desfaz pela morte do titular do mandato, permanecendo inelegível o... - Faroeste

Q9996 | Direito Constitucional > Direitos Políticos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Segundo o STF, a Súmula Vinculante 18 aplica-se também quando o vínculo conjugal se desfaz pela morte do titular do mandato, permanecendo inelegível o cônjuge sobrevivente.

Certo

Errado

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