Q9977 | Direito Constitucional > Direitos Políticos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A iniciativa popular de lei federal exige a subscrição do projeto por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Sufrágio é o direito de participar da vida política do Estado, votando e sendo votado, ao passo que o voto é o ato pelo...

Faroeste (inéditas)

A obrigatoriedade do voto integra o núcleo protegido como cláusula pétrea, razão pela qual não pode ser suprimida por em...

Faroeste (inéditas)

Compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito e autorizar referendo.

Faroeste (inéditas)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

Faroeste (inéditas)

O português com residência permanente no Brasil, beneficiado pelo estatuto da igualdade, pode alistar-se como eleitor, c...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!