Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que: - Faroeste

Q6048 Direito Processual Penal › Procedimento Penal

2014 FGV TJ - RJ Técnico de Atividade Judiciária

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

não caberá absolvição sumária;

contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

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