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Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o proc...
Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
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