Q15902 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.


A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.

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