A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo - Faroeste

Q1230 Legislação dos Tribunais de Justiça › Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

2023 FCC TJ - BA Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório

A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo

especializado.

múltiplo.

único.

seccional.

complexo.

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