O cego e o surdo são incapazes de depor como testemunhas quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
Questões relacionadas
Faroeste (inéditas)
Faroeste (inéditas)
Faroeste (inéditas)
O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.