A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

Q16738 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2024 Quadrix CREF - 9ª Região (PR) Assistente Administrativo

O mandado de segurança só pode ser utilizado para proteger os direitos que já estão amparados pelo habeas corpus ou habeas data e não pode ser aplicado para garantir outros direitos líquidos e certos.

A legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

O habeas data poderá ser utilizado em substituição ao mandado de segurança.

O mandado de segurança é um recurso que poderá ser interposto contra a decisão das entidades privadas que contrariem os direitos do cidadão.

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Compartilhe esta questão:

Questão relacionada

Quadrix

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O mandado de injunção será concedido semp...

Q16738 | Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

Questão relacionada

Quadrix

Q16738 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais