Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessa...

Q6064 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro

2014 | FGV | TJ - RJ | Técnico de Atividade Judiciária

Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:

desde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade;

desde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público;

fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos;

se as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos;

desde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.

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