Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que: - Faroeste

Q6065 | Legislação Estadual > Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro

2014 | FGV | TJ - RJ | Técnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:

o direito de requerer é imprescritível;

o recurso não tem efeito suspensivo; seu provimento retroagirá à data do ato impugnado;

o direito de requerer ou representar só existe para os ocupantes de cargo em comissão;

o recurso não interrompe a prescrição;

o prazo de prescrição não se suspende ou interrompe, ainda que o processo esteja em estudo.

Pedir gabarito

Comentários

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Compartilhar

Questões relacionadas

FGV

Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à su...

FGV

Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsab...

FGV

Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!